O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Rorainópolis e à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) que todos os veículos do transporte escolar do município passem por inspeção do Departamento de Trânsito de Roraima (Detran) e que providencie novos ônibus para substituir os reprovados na vistoria. O documento foi publicado no no Diário Oficial do órgão dessa quinta-feira (4) por suspeita de irregularidades no transporte escolar do município.
O órgão pediu ainda que seja respeitado o horário fixo de embarque e desembarque de todos os estudantes em até 30 minutos após o término das aulas. Tanto o Município quanto o Estado terão 20 dias para comunicar ao MPRR sobre as medidas a serem adotadas.
Conforme o documento, o órgão recebeu reclamações de moradores da sede do município e das vilas Martins Pereira, do Equador e do Jundiá, quanto a ausência de transporte efetivo, veículos inadequados, superlotação e atraso do transporte escolar, tanto no recebimento quanto na entrega dos estudantes
O MP afirmou ainda que não há informações sobre vistorias realizadas pelo Detran em veículos do transporte escolar municipal e estadual para levar os alunos. O órgão também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a denúncia.
Em nota, a Seed informou que
A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informa que já fez contato com o Detran para agendar a vistoria nos veículos e que ela será feita ainda no mês de abril. A reportagem também tentou contato com a prefeitura de Rorainópolis, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
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